Lei de Concessões busca atração de recursos, apontam parlamentares

A nova lei geral das concessões (LGC) que tramita na Câmara dos Deputados visa buscar criar condições para atração de investimentos privados no país. Até porque a retomada dos aportes em infraestrutura não estão no setor público. Para conseguir esse objetivo, disseram o presidente da comissão especial que trabalha no PL 7.063/2017, o deputado federal João Maia (PL-RN), e o relator da proposta, seu colega de casa, Arnaldo Jardim (PPS-SP), a legislação precisa ser modernizada. Entre os objetivos estão atrair o capital, deixar as regras mais claras, atribuir mais segurança jurídica e fortalecer as agências reguladoras.