MME aprova manual regulatório para Novo Mercado de Gás

O Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) aprovou na última terça-feira, 27 de abril, o Manual Orientativo de Boas Práticas Regulatórias voltadas à prestação dos serviços locais de gás canalizado. O objetivo do material é promover a harmonização das regulações federal e estaduais para o setor de gás natural, um dos pilares do Programa Novo Mercado de Gás, respeitando a competência dos estados, com sua adoção sendo voluntária.

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