Relator protocola nesta quarta anteprojeto do Código Brasileiro de Energia

Relator na Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, o deputado Lafayette Andrada (PRB-MG) vai protocolar, nesta quarta-feira (09/10/2019), o anteprojeto que está em debate na Câmara para reformular o setor e consolidar em uma lei centenas de portarias, decretos e atos que, na opinião dele, diminuem a segurança jurídica dos investimentos.