Decreto de apoio ao setor elétrico deve ser publicado no sábado, diz fonte
A minuta do decreto que trará as regras para o programa de apoio do governo ao setor elétrico foi encaminhada ontem pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o Ministério da Economia, apurou o Valor. A expectativa, segundo pessoas que trabalham no assunto, é que a medida seja publicada neste sábado. O decreto pode não conter de […]
Aneel antecipa reembolso de R$ 538 milhões da Tarifa Social
A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou a antecipação do reembolso de R$ 538 milhões para as distribuidoras cobrirem seus gastos com os beneficiários do Programa Tarifa Social. Em nota, a Aneel afirmou o compromisso de apurar mensalmente os valores que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) repassará a cada agente para aplicação dos descontos. A […]
Emenda do Orçamento de Guerra e financiamento da Seguridade Social
De um ponto de vista geral, as novas regras possibilitam a realização de despesas e concessão de renúncias fiscais sem a observância dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de excepcionar a aplicação do artigo 167, inciso III da Constituição – o que, na prática, permite o endividamento acima dos gastos com investimento. Há, também, […]