A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta segunda-feira (22 de março), em reunião extraordinária, resolução normativa que estabelece procedimentos e critérios para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de usinas eólicas. A discussão iniciada por consulta pública em 2019 foi encerrada pela Aneel no último dia do prazo dado por ordem judicial para que a agência editasse norma com tratamento para a questão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.