Em uma das deliberações mais longas – começou pouco depois das 9h e só terminou perto das 17h, do dia 07 de fevereiro – a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou por unanimidade a regulamentação de regras para a Geração Distribuída, conforme disposições estabelecidas na Lei nº 14.300/2022, e no artigo 1 da Lei nº 14.120/2021, que tratam do marco legal da modalidade.