Conhecer a mecânica de funcionamento e as opções de Bid Bond e Performance Bond é imprescindível para empresas que disputam grandes projetos de infraestrutura. Enquanto a garantia de proposta é exigida para fins de licitação, a garantia de execução se destina a caucionar a proposta oferecida pelo licitante vencedor.

Descubra o que são ambas as modalidades no artigo!

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Sobre o BID Bond

O Bid Bond é uma exigência frequentemente usada em processos de licitação como condição de pré-habilitação. Em termos simples, é uma garantia que tenta assegurar que o licitante honre a sua oferta e assuma o projeto caso se torne vencedor. 

Esse vínculo serve como uma medida de segurança para os órgãos públicos ou empresas contratantes  que desejam garantir isonomia ao processo licitatório. Vale salientar que os processos licitatórios devem ser norteados por alguns princípios, entre eles o da competitividade, desta forma, tornam-se necessários ao menos requisitos técnicos e econômicos. 

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) faculta à administração pública a exigência da Garantia de Proposta em seus Editais. O objetivo deste ato é demonstrar se o licitante possui lastro econômico-financeiro para participar do certame. As modalidades aceitas são: (i) caução em dinheiro ou títulos de dívida pública emitidos sob a forma escritural, registrado em sistema de liquidação e custódia autorizado pelo Banco Central (ii) seguro-garantia e (iii) fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.  

O Bid Bond serve como uma garantia que demonstra se os participantes têm capacidade financeira e comprometimento para assumir todas as obrigações estipuladas nos editais de licitação, desta forma, a garantia poderá ser executada em casos que o proponente vencedor se recusar a assinar o contrato ou não apresente os documentos da licitação. 

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Caso contrário, será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato no caso dos vencedores ou da data em que for declarada fracassada a licitação.  

Sobre o Performance Bond

A Performance Bond é uma garantia que assegura que o contratado cumpra com as obrigações contratuais assumidas, tornando possível à Administração Pública a rápida reposição de eventuais prejuízos que possa vir a sofrer em caso de inadimplemento.

Este vínculo garante que o contratado desempenhará suas funções de acordo com os termos e condições do contrato, incluindo a entrega de um trabalho de alta qualidade dentro dos prazos especificados.

Em caso de descumprimento do contrato, o Performance Bond pode ser acionado pelo contratante para reembolsar os prejuízos decorrentes da inadimplência do contratante. A garantia mais comum é o seguro-garantia, emitido por seguradoras ou instituições financeiras, no entanto, também é aceito caução e fiança bancária.

Em caso de descumprimento dos termos e condições estipulados no contrato, a Garantia de Execução poderá ser acionada pelo contratante para ressarcimento de eventuais danos, prejuízos ou custos decorrentes do descumprimento.

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