O Ministério de Minas e Energia abriu duas consultas públicas referentes à geração de energia offshore. Uma delas a de número 134, trata das normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia, de que trata o Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022. A segunda é a de número 135 e visa a criação do Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para geração.