O Project Finance é um modelo de financiamento utilizado para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura de grande porte, como usinas de geração de energia, saneamento, rodovias e aeroportos. Para mitigar riscos e obter controle sobre os fluxos financeiros, os credores externos geralmente exigem garantias que protejam os seus ativos. Essas garantias podem assumir diferentes formas e níveis de proteção.
Neste artigo, exploraremos algumas das possíveis garantias de project finance que são comumente utilizadas em projetos de infraestrutura no Brasil.
Compreender essas garantias pode ajudar acionistas e desenvolvedores a obterem melhores condições de financiamento, melhorando assim o retorno do projeto. Confira!
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As possíveis garantias do Project Finance
Antes de entrar nos tipos de garantias, vale lembrar que a estrutura de project finance envolve a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), na qual os emprestadores se baseiam, como principal fonte pagadora, nos ganhos econômicos e financeiros do empreendimento, segregando assim os ativos dos acionistas.
Desta forma, as garantias constituem um dos pilares do financiamento de projetos.Na modalidade de project finance, o uso de garantias é utilizado para mitigar os riscos associados a um projeto, com o intuito de assegurar que o patrocinador se comprometa e contribua com o sucesso do projeto.
Ainda que a principal garantia seja a receita (recebíveis) do empreendimento, também são exigidos pelo financiador externo garantias reais sobre todos os demais ativos e direitos do projeto, como as ações e quotas da SPE. Isso é o que chamamos de pacote de garantias (security package).
Este pacote pode incluir garantias reais tradicionais (como hipoteca e penhor), garantias reais fiduciárias (como alienação de bens,ativos e ações e cessão fiduciária de direitos), pessoais (como fiança do patrocinador) e acessórias.
Abaixo citamos algumas das possíveis garantias do Project Finance:
- Garantia real sobre direitos emergentes da concessão/autorização (se houver);
- Escrow Account / Conta Reserva;
- Cessão fiduciária de direitos creditórios dos recebíveis;
- Alienação fiduciária das ações/cotas da SPE;
- Constituição e e cessão fiduciária de conta reserva;
- Hipoteca ou alienação fiduciária dos equipamentos/imóveis;
- Garantias oferecidas pelo ente público (em caso de PPPs – Parcerias Público Privadas);
- Step-in-rights;
- Fiança bancária;
- Fianças ou Comfort Letters pelo acionista;
- Covenants ou indicadores de desempenho;
- Equity Support Agreement;
- Seguros (Performance Bonde Completion Bond);
- Restrição à distribuição de dividendos acima do mínimo obrigatório;
- Vedação à alteração de controle acionário;
- Vedação à constituição de garantias para terceiros (Negative Pledge);
- Manutenção de capital de giro mínimo;
- Índice de Cobertura de Serviço de Dívida – ICSD (DSCR – Debt Service Coverage Ratio).
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