Um novo Projeto de Lei (PL) que objetiva aliviar os custos de hospitais e centros médicos durante a pandemia foi protocolado na Câmara no dia 7 de maio, quinta-feira,  pelos deputados federais Franco Cartafina (PP/MG) e Lucas Redecker (PSDB/RS). A proposta prevê a doação dos créditos de energia elétrica provindas da Geração Distribuída para instituições que atuam no combate direto à Covid-19.

Segundo análise da vice-presidente de GD da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, a medida requer ajuste regulatório pontual e não demandaria nenhuma adequação física ou técnica nos doadores, beneficiários ou mesmo nas distribuidoras de energia para entrar em vigor. “Os usuários da GD solar e demais fontes renováveis poderão doar voluntariamente seus créditos de energia para serviços públicos essenciais voltados à assistência social ou ao combate direto à Covid-19”, afirma.

O projeto conta com apoio técnico da Associação, que recomenda a regulamentação pela Aneel em até dez dias da publicação, com um ajuste pontual na Resolução Normativa 482, de 2012. A ideia foi sugerida pelo integrador Ricardo Rizzoto e estruturada e levada aos parlamentares pela entidade.