Quais são as garantias no Project Finance? O nível de garantias de cada operação é definido pela Política de Crédito de cada instituição financeira, ainda assim, quando se trata de Project Finance é possível observar as comumente utilizadas no financiamento de projetos de infraestrutura. Confira!

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Garantias pré-operacionais

Recapitulando as premissas de Project Finance no Brasil, conforme o nosso post “Como funciona o Project Finance”, o modelo de financiamento mais utilizado em projetos de infraestrutura no País são conhecidos como limited recourse, ou seja, é um modelo híbrido que utiliza garantias corporativas no período de construção. 

Desta forma, é comum observar tanto em financiamento junto a bancos de desenvolvimento, como instrumentos de mercado de capitais (exemplo,Debêntures de Infraestrutura), a utilização de garantia corporativa ou Equity Support Agreement (ESA). 

O ESA, justamente por implicar em uma divisão de riscos entre credores e acionistas, representa uma proteção para os credores, demonstrando comprometimento dos acionistas, também conhecidos como sponsors, com o projeto a ser financiado.

Para a dispensa de garantias fidejussórias ou outros compromissos por parte dos acionistas, é necessário que o ativo apresente outros documentos como: (i) cláusulas contratuais em contratos com o EPC (Engineering, procurement and construction), em que o mesmo fique obrigado a concluir o projeto dentro de orçamento e prazo predeterminados, com a especificação técnica necessária; (ii) seguro garantia, em benefício do credor, contra riscos da fase de implementação do projeto, como atraso ou não finalização da obra.

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Entre as principais exigências que precisam ser cumpridas para a liberação da garantia corporativa no período pós-construção, conhecido como completion físico-financeiro, estão:

• Comprovação da conclusão do projeto e da entrada em operação comercial (COD);
• Aprovação ou certificação das agências regulatórias e autoridades competentes;;
• Apresentação da licença de operação do projeto financiado, publicada pelo órgão ambiental competente;
• Termo de Liberação Definitivo, relatório final de conclusão do projeto;
• Comprovação de atendimento do Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) no período de 12 meses ou mais, a depender da instituição financeira;
• Comprovação do preenchimento de contas vinculadas da operação (exemplo, a conta  reserva);
• Não possuir decisões judiciais ou processos que possam suspender ou anular as licenças ambientais do projeto;
• Apresentação de apólice de seguros patrimoniais de bens e instalações;
• Comprovar adimplemento em outras dívidas, caso existam.

Garantias operacionais

Considerando que na fase operacional é possível utilizar apenas as garantias do projeto, as exigências estão relacionadas às ações, contratos relacionados e até direito de concessão ou autorização. Desta forma, entre as principais garantias observadas nesta fase estão:

Penhor ou alienação fiduciária: consiste na entrega do controle das ações representativas do controle da beneficiária aos principais financiadores. Isso significa que, se o beneficiário não pagar suas obrigações financeiras, o financiador pode assumir o controle dessas ações.

Cessão Fiduciária dos direitos decorrentes do contrato de concessão. Isso significa que, se houver um contrato de concessão envolvido em um projeto, esses direitos emergentes daquele contrato serão de direito do credor em caso de inadimplência e descumprimento de contrato. 

Importante ressaltar que não são todos os contratos de concessão que podem ser dados como garantia, sendo necessário consultar o contrato e a autoridade setorial.

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