Concessões de transmissão vincendas poderão ser licitadas ou prorrogadas
O governo publicou o Decreto 11.314/2022, que traz as regras para a licitação e a prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica que vão vencer a partir de 2025. O ato publicado no Diário Oficial da União da ultima quinta-feira, 29 de dezembro, trata da inclusão das instalações com contratos vincendos em leilões para […]
MME: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético recebe novas competências
O Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, publicou nesta quinta-feira, 06 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 692, onde delega competência ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME nas seguintes finalidades:
MME publica portaria sobre exportação de excedente para Argentina e Uruguai
O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União na sexta-feira, 23 de setembro, a portaria 49/2022. O texto estabelece as diretrizes para a exportação de energia à Argentina e Uruguai, proveniente de excedente da geração de UHEs despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado […]
Governo qualifica Leilões de Transmissão ao PPI
O governo federal publicou o Decreto no. 10.978 onde qualifica o 1º e 2º Leilão de Transmissão deste ano de 2022 ao Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência, o PPI.
Decreto muda recursos para custeio de estudos do sistema
O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de setembro, o Decreto no. 10.787, que traz alterações no decreto original que trata da destinação e utilização dos recursos destinados a custear estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético.