Senado amplia compensações a estados por perdas com ICMS
O Senado iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar 18 nesta quinta-feira, 9 de junho, com a leitura em plenário do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O PLP aprovado na Câmara limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota padrão aplicada pelos estados, que varia de 17% […]
Abradee questiona no STF decreto do Amazonas sobre ICMS
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de decreto do governo do Amazonas que alterou a sistemática de arrecadação do ICMS sobre operações interestaduais de energia elétrica.