MME: Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético recebe novas competências
O Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, publicou nesta quinta-feira, 06 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 692, onde delega competência ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME nas seguintes finalidades:
MME estuda regulamentação de benefícios do Reidi para mini GD
O Ministério de Minas e Energia deve abrir consulta pública com as regras de enquadramento dos projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e a aprovação desses empreendimentos como prioritários, para fins de emissão de debêntures incentivadas. Em nota, o ministério informou que já iniciou as discussões […]
Congresso republica leis que tiveram vetos derrubados
O Congresso Nacional promulgou alterações em duas lei que tiveram vetos derrubados e que alcançam o setor elétrico. A primeira é a de nº 14.300, que estabeleceu o marco regulatório da GD, e a Lei Complementar 194, que tratou da redução do ICMS para bens considerados essenciais.
Financiamento de projetos no Brasil e o desafio para o mercado de waste-to-energy
O project finance é um mecanismo de estruturação das fontes de financiamento de um projeto em que os riscos são segregados em uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) de forma a não serem contaminadas pelos riscos dos acionistas. Desta forma, os riscos da implantação e operação do empreendimento são diluídos entre os stakeholders, e o […]