O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira, 13 de maio, a portaria 215/2020, que estabelece as Diretrizes para a elaboração do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica. O plano vai tratar desde a concepção dos estudos de planejamento até a realização dos Leilões de LTs, além das autorizações para ampliação dos sistemas e reforços e melhorias nas instalações.

A portaria define os Estudos de Planejamento da Transmissão e a Empresa de Pesquisa Energética deverá entregar até 31 de outubro de cada ano para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME a proposta de Programação de Estudos de Planejamento da Transmissão que serão iniciados ou concluídos durante o ano seguinte. Já a secretaria deverá até o dia 15 de dezembro aprovar a proposta de programação. Ainda de acordo com a portaria, A aprovação do Plano pelo Ministério de Minas e Energia deverá ser precedida de Consulta Pública.