Está em debate na Câmara Federal o Projeto de Lei 2.646/20 que visa ampliar incentivos tributários para as debêntures destinadas à projetos de infraestrutura. Há indicações de que o há 6 horas tema deverá ter prioridade para ser analisado pelo plenário.
A proposta corresponde a uma segregação de partes do PLS 7.063/2017 que estabelece uma nova Lei Geral das Concessões. Essa proposição mais ampla foi aprovada por comissão especial em novembro de 2019, mas por resistências do Executivo ela ainda não foi levada ao plenário para debate e aprovação final.