STF decide pela validade do código florestal para APPs em reservatórios artificiais
A regulamentação das Áreas de Preservação Permanente em reservatórios artificiais foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com decisão assinada pelo Ministro Edson Fachin nesta semana, o STF definiu que prevalece a regra do Código Florestal, inclusive para empreendimentos já consolidados antes da nova lei. Além de resolver esse caso específico, a decisão também […]
Ações do GSF voltarão à pauta do STJ em junho
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pode julgar, no próximo dia 17 de junho, recursos da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica relacionados à limitação da cobrança do GSF de geradores. Os processos, que tinham sido retirados de pauta em março desse […]