MP pode dispensar licença ambiental para saneamento
A minuta de medida provisória que institui o novo marco legal do saneamento básico, à qual o Valor teve acesso com exclusividade, prevê a dispensa de licenciamento ambiental para construção de novas estações de tratamento de água e de esgotos sanitários e o fim da dispensa de licitação para as companhias estaduais, estabelecendo igualdade de […]
MP para saneamento deve ir ao Congresso nos próximos dias
Em análise pelo governo federal desde 2016, a MP que altera o marco regulatório do setor de saneamento deve sair das discussões do Executivo e ser enviada para o Congresso nas próximas semanas.