Concessões de transmissão vincendas poderão ser licitadas ou prorrogadas

O governo publicou o Decreto 11.314/2022, que traz as regras para a licitação e a prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica que vão vencer a partir de 2025. O ato publicado no Diário Oficial da União da ultima quinta-feira, 29 de dezembro, trata da inclusão das instalações com contratos vincendos em leilões para para a contratação de novos investimentos previstos no planejamento setorial.