Em sessão conjunta, Senado e Câmara apreciaram o veto nº 47, relacionado a criação do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção-Brasduto. O veto parcial presidencial se refere a 25 dispositivos do Projeto de Lei do Senado 209/2015, que tramitou na Câmara e terminou aprovado pelo Senado na forma do PL 3.975/2019, dando origem à Lei 14.052, de 2020.