Consulta do MME discute abertura de mercado na baixa tensão

O Ministério de Minas e Energia abriu uma nova consulta pública sobre abertura de mercado, com a minuta de portaria que permite a migração para o ambiente livre dos consumidores atendidos em baixa tensão. A livre escolha do fornecedor de energia elétrica nesse segmento será feita a partir de janeiro de 2026, exceto para os integrantes das classes residencial e rural, que só poderão migrar a partir de janeiro de 2028.